0000263-43.2026.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202671000218 NÚMERO ÚNICO: 0000263-43.2026.8.25.0036 REQUERENTE : MARIA APARECIDA GOMES PASSOS SANTOS ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE INTERDITANDO(A) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DISSO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DO INTERDITANDO AO PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL OU CONSTITUIÇÃO DE PATRONO DE SUA ESCOLHA. EM CASO NEGATIVO, NOMEIO, DESDE JÁ, COMO CURADORA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 752, § 2º, DO CPC, A DEFENSORA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DETERMINO, AINDA, EM CUMPRIMENTO AO DELIBERADO NA AUDIÊNCIA DE 18/03/2026 E CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER O RESPECTIVO AGENDAMENTO NO SCPV. COM A JUNTADA DO LAUDO SOCIAL E APÓS A MANIFESTAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, ABRINDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUIDA. APÓS, CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.