0000263-38.2025.8.19.0006

Edital

TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 2ª Vara · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josue da Silva Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: Outros - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1998 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nelcimari Fernandes de Andrade Mãe - Maria Jose Aparecida da Silva - IFP/DETRAN: 30107037-1 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 159.822.307-07 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua José Carota, nº 75 - CEP: 27143-000 - Boca do Mato - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 0000263-38.2025.8.19.0006, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 088-02896/2024 de 31/08/2024, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) - Posse de Drogas Para Consumo Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de setembro de 2026. Eu, ______________ Arnaldo Monteiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/31719, o subscrevo. Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício