Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201966200286 NÚMERO ÚNICO: 0000262-47.2019.8.25.0022 EXEQUENTE : JÉSSICA MARIA DANTAS ARAÚJO ADV. : MARIA LISIA MELO DE BRITTO CHAVES - OAB: 8976-SE EXECUTADO : PREFEITURA DE MALHADA DOS BOIS ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA TEOR DO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA IMPRENSA/ELETRONICAMENTE, PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.