Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000262-44.2025.5.18.0002 AUTOR: JOSE ANISIO LARA DA MATA JUNIOR RÉU: SANDELLU S PASTELARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOSE ANISIO LARA DA MATA JUNIOR Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. GOIANIA/GO, 10 de setembro de 2026. ANA CRISTINA SANTOS BANGOIM Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANISIO LARA DA MATA JUNIOR
TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000262-44.2025.5.18.0002 AUTOR: JOSE ANISIO LARA DA MATA JUNIOR RÉU: SANDELLU S PASTELARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f1a48 proferido nos autos. DESPACHO Manifesta-se a ré a inexistência de nova multa a ser incluída. "O Reclamante sustenta que a multa por obrigação de fazer, no importe atualizado de R$ 1.007,00, constante da planilha de cálculos de ID af25083, corresponderia exclusivamente ao atraso no recolhimento do FGTS e da respectiva multa de 40%, razão pela qual pretende a inclusão de nova multa de R$ 1.000,00 relativa ao seguro-desemprego". Pois bem. Com razão à ré. Inicialmente o autor teria incluído multa por descumprimento no depósito de fgts na conta #id:98689ac. Entretanto, a reclamada comprova que já fez os depósitos e foi retirado da conta e incluído a multa por descumprimento da da obrigação de fazer do seguro desemprego. Portanto, não há necessidade de retificação da conta neste ponto. Liberem-se os valores devidos ao exequente, bem assim providencie o necessário para a efetivação dos recolhimentos das custas judicias, como de praxe. Realizados os recolhimentos das contribuições previdenciárias, intime-se a reclamada, por intermédio de seu procurador, para comprovar, nos autos, a remessa das informações dos dados da reclamatória trabalhista no eSocial, por meio da DCTFWeb, no prazo de 15 dias; tudo conforme detalhado em linhas pretéritas. Ressalta-se que o descumprimento das obrigações supracitadas implicará na expedição de ofício à Receita Federal para possíveis penalizações, incluindo multas e inscrição do devedor no cadastro positivo, impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débito, conforme disposto nos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei n.º 8.212/91, e art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Em caso de quitação do crédito exequendo, arquivem-se os autos definitivamente. GOIANIA/GO, 02 de setembro de 2026. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANDELLU S PASTELARIA LTDA - ME
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal