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0000262-32.2026.8.04.2400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte - Criminal · Decisão

    Ante o exposto: a) Defiro o requerimento ministerial de mov. 30.1 e determino a expedição de ofício ao Consulado da República do Peru, com os dados de qualificação de Jorge Lopez Vasques constantes dos autos, solicitando informações sobre eventual endereço cadastrado em nome do réu; b) Fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta; c) Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e requerimento do que entender de direito; d) Intimem-se e cumpra-se.

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