0000262-11.2020.8.19.0012

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000262-11.2020.8.19.0012 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Ação: 0000262-11.2020.8.19.0012 Protocolo: 3204/2026.00597576 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MAIRA SILVIA DUARTE PEIXOTO OAB/SP-082593 ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP-196455 AGTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR OAB/DF-029190 ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO OAB/DF-029145 AGDO: MANOEL RAMOS AUGUSTO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA OAB/RJ-154522 DECISÃO: Agravos em Recursos Especiais Cíveis nº 0000262-11.2020.8.19.0012 Agravante 1: PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRÁS Agravante 2: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Recorrido: MANOEL RAMOS AUGUSTO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br