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Publicações do processo
0000262-03.2014.8.15.0151
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Maranhão, 1580 - 4º Andar - Sala 434 - Mercês - Uberaba/MG - CEP: 38.050-470 - Fone: (34)3319-2880 - E-mail: uraexecpenal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBERABA TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0000262-03.2014.8.15.0151 Processo: 0000262-03.2014.8.15.0151 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): VALDICLÉCIO CÂNDIDO SOARES (RG: 3738831 SSP/PB e CPF/CNPJ: 101.518.784-63) RUA JOAQUIM ALEXANDRE A SILVA NETO, 0 - JARDIM KARLOTA - PRINCESA ISABEL/PB - CEP: 58.755-000 por seus próprios e jurídicos fundamentos, não vislumbrando motivos Mantenho a decisão agravada que justifiquem a retratação, uma vez que não houve, até o momento, alteração do substrato fático-jurídico que a embasou. o agravo em execução ao egrégio Tribunal de Justiça para apreciação.Remeta-se o regular cumprimento da pena.Aguarde-se Intimem-se. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. STEFANO RENATO RAYMUNDO JUIZ DE DIREITO
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