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Publicações do processo
0000260-32.2018.8.25.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Muribeca · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201862100289 NÚMERO ÚNICO: 0000260-32.2018.8.25.0016 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : CICERO GOMES PRUDENCIO ADV. : JULIANA MENEZES COSTA - OAB: 10202-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO E MANIFESTAÇÃO DO MP EM 26/06/2026, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO USO DO VALOR DA FIANÇA PARA QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ACASO EXISTENTE. APÓS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DA FIANÇA DEPOSITADA EM 31/10/2018, NA MODALIDADE SAQUE, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DO DEPÓSITO, EM FAVOR DA IRMÃ DO ACUSADO MAYARA GOMES PRUDENCIO, DEPOSITANTE DO VALOR. INTIME-SE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES E, SEM REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
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