0000260-28.2026.8.25.0056

Intimação

TJSE · Pacatuba · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202678000266 NÚMERO ÚNICO: 0000260-28.2026.8.25.0056 REQUERENTE : . (P.N.B.) ADV. : CHALON SCHUSTER - OAB: 10449-SE REQUERIDO : . (C.A.D.S.) SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E, COM FULCRO NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS AUTORES NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA INDICADA NA INICIAL, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. NA FORMA DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2026, ÀS 10H30, NO FÓRUM DA COMARCA DE PACATUBA. A SOLENIDADE SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE MISTA, FACULTANDO-SE AOS INTEGRANTES A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (NO FÓRUM LOCAL) OU VIRTUAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ACESSÍVEL PELO LINK ABAIXO: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19:MEETING_MZUYZTIWYJATMJHLNS00NJNMLTLKNDKTMJI0NMM0ZJG1Y2RI@THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID%22:%22F2EF546D-B558-42EA-9A6B-47D26B9C0968%22%7D 1. DA CONEXÃO E ACESSO: RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE A RESPONSABILIDADE PELA CONEXÃO À INTERNET, PELO USO DO EQUIPAMENTO ADEQUADO, PELA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E PELO EFETIVO ACESSO À PLATAFORMA E AO LINK DA AUDIÊNCIA É EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. DESSA FORMA, A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES DE CONEXÃO OU DE ACESSO AO LINK NÃO ENSEJARÁ A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 2. INTIMAÇÕES E CITAÇÕES: INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º, DO CPC). CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, § 5º, SEGUNDA PARTE, DO CPC). 3. DAS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS: FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AOS EXECUTORES DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 19/2021 C/C PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 33/2020, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 270 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. 4. DAS ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES: RESSALTE-SE AO AUTOR E AO RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, § 8º, DO CPC). ADVIRTA-SE, AINDA, QUE CABERÁ ÀS PARTES INDICAR O MOTIVO DE SEU EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA (ART. 362, § 1º, DO CPC). 5. DA CONTESTAÇÃO: ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, DO CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, DO CPC. 6. DO ESTUDO PSICOSSOCIAL: DETER DESIGNO O DIA 08/10/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.