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Publicações do processo
0000259-20.2009.8.19.0084
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório da Vara Única · Despacho
1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição da PGE no id. 415 e documentos anexos, devendo dizer especificamente sobre o pedido de usucapião na área do imóvel que configura terreno reservado estadual. 2) Após, voltem conclusos.
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