0000258-32.2026.5.11.0401

Intimação

TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO CumSen 0000258-32.2026.5.11.0401 EXEQUENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO AMAZONAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fead835 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de Id. 2f4f894, o sindicato exequente apresentou manifestação, sustentando, entre outros fundamentos, que a documentação necessária à comprovação do período de vínculo da substituída ALDIJANE CORDOVIL DA SILVA se encontra sob a guarda do Município executado, requerendo sua apresentação. Considerando a necessidade de adequada individualização do crédito e a realização de atividades da Justiça Itinerante deste Juízo no Município de Santa Isabel do Rio Negro, mostra-se oportuno aproveitar a diligência para promover a intimação pessoal do ente público para os fins da execução. Assim, intime-se o MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, devendo indicar, desde logo, os itens e valores objeto de eventual discordância e apresentar o valor que entende correto, acompanhado da respectiva memória de cálculo, na hipótese de alegação de excesso de execução. No mesmo prazo, deverá o executado apresentar a ficha funcional e financeira completa de ALDIJANE CORDOVIL DA SILVA, bem como atos de admissão, contratos, contracheques ou outros registros funcionais disponíveis que permitam aferir a data de início e o período de exercício da função de Agente Comunitária de Saúde, documentos necessários à correta individualização do crédito objeto da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do regular prosseguimento da execução e das demais providências necessárias à individualização da substituída e de seu crédito. Intimem-se. PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 09 de setembro de 2026. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO AMAZONAS