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0000258-24.2017.8.05.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000258-24.2017.8.05.0220 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIANO BORGES FIGUEIREDO Advogado(s): LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO (OAB:BA50021) DESPACHO Cumpra-se SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 31 de março de 2026. TARCISIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS JUÍZA DE DIREITO

    Fonte oficial

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