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Publicações do processo
0000256-64.2026.5.05.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 34ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACum 0000256-64.2026.5.05.0034 RECLAMANTE: SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO SALVADOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5f52be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (IDs 83aceb7 e f8bcbb9), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c art. 764 da CLT. Com a quitação do valor acordado, o Sindicato autor dá quitação à Reclamada especificamente em relação aos pedidos deduzidos na exordial desta Ação de Cumprimento. 2. ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Diante da natureza declarada da parcela negociada (multa normativa), a qual possui caráter estritamente indenizatório, não há incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda. 3. CUSTAS PROCESSUAIS Custas processuais fixadas no valor total de R$ 20,00 (calculadas em 2% sobre o valor do acordo de R$ 1.000,00), pro rata. Isenta a quota-parte do Sindicato autor ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando a empresa dispensada do recolhimento de quota no valor de R$10,00, ante o ínfimo valor. 4. DETERMINAÇÕES Registre-se o cumprimento das obrigações com base no recibo dado na Cláusula 1ª da petição de acordo (ID 83aceb7). Vistoriem-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Notifiquem-se as partes. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA
Intimação
TRT5 · 34ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACum 0000256-64.2026.5.05.0034 RECLAMANTE: SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO SALVADOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5f52be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (IDs 83aceb7 e f8bcbb9), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c art. 764 da CLT. Com a quitação do valor acordado, o Sindicato autor dá quitação à Reclamada especificamente em relação aos pedidos deduzidos na exordial desta Ação de Cumprimento. 2. ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Diante da natureza declarada da parcela negociada (multa normativa), a qual possui caráter estritamente indenizatório, não há incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda. 3. CUSTAS PROCESSUAIS Custas processuais fixadas no valor total de R$ 20,00 (calculadas em 2% sobre o valor do acordo de R$ 1.000,00), pro rata. Isenta a quota-parte do Sindicato autor ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando a empresa dispensada do recolhimento de quota no valor de R$10,00, ante o ínfimo valor. 4. DETERMINAÇÕES Registre-se o cumprimento das obrigações com base no recibo dado na Cláusula 1ª da petição de acordo (ID 83aceb7). Vistoriem-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Notifiquem-se as partes. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO SALVADOR LTDA - EPP
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