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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATAlc 0000256-18.2026.5.12.0051 RECLAMANTE: YVETTE JEAN BART RECLAMADO: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7f803 proferido nos autos. DESPACHO 1. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que efetue o pagamento ao/à Sr(a). YVETTE JEAN BART, CPF: 802.668.149-56, CPTS 802668149 - 0056 SC, da importância depositada pela reclamada SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 95.803.375/0001-04 a título de FGTS na conta vinculada do(a) reclamante, no período de 12.02.2024 a 08.04.2024, devidamente atualizada (Lei 8036/90; Decreto nº 99.684/90). Este documento é válido para saque do FGTS (Lei n. 11.419/06, art. 11; CSJT, Resolução n. 185/17, art. 3º). Para conferir a sua autenticidade, basta digitar a chave de acesso (número ao final da página) no endereço eletrônico http://pje.trt12.jus.br/documentos. 2. Diante da complexidade da matéria, nomeio o perito Ewerson Gonçalves Zadra Pacheco para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias úteis (CLT, art. 879, §6º). É obrigatória a utilização do Pje-Calc, bem como o envio do arquivo "pjc" direto para o Pje, art. 22, §6º, da Resolução n. 185/2017. 3. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 8 dias úteis, apresentem impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Se as contribuições previdenciárias eventualmente apuradas superarem a importância de R$ 40.000,00, intime-se a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §3º; Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). JMAM BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - YVETTE JEAN BART
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATAlc 0000256-18.2026.5.12.0051 RECLAMANTE: YVETTE JEAN BART RECLAMADO: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7f803 proferido nos autos. DESPACHO 1. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que efetue o pagamento ao/à Sr(a). YVETTE JEAN BART, CPF: 802.668.149-56, CPTS 802668149 - 0056 SC, da importância depositada pela reclamada SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 95.803.375/0001-04 a título de FGTS na conta vinculada do(a) reclamante, no período de 12.02.2024 a 08.04.2024, devidamente atualizada (Lei 8036/90; Decreto nº 99.684/90). Este documento é válido para saque do FGTS (Lei n. 11.419/06, art. 11; CSJT, Resolução n. 185/17, art. 3º). Para conferir a sua autenticidade, basta digitar a chave de acesso (número ao final da página) no endereço eletrônico http://pje.trt12.jus.br/documentos. 2. Diante da complexidade da matéria, nomeio o perito Ewerson Gonçalves Zadra Pacheco para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias úteis (CLT, art. 879, §6º). É obrigatória a utilização do Pje-Calc, bem como o envio do arquivo "pjc" direto para o Pje, art. 22, §6º, da Resolução n. 185/2017. 3. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 8 dias úteis, apresentem impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Se as contribuições previdenciárias eventualmente apuradas superarem a importância de R$ 40.000,00, intime-se a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §3º; Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). JMAM BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA
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