Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Esperantina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000255-36.2007.8.18.0098 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. ESPERANTINA, 31 de agosto de 2026. MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOUSA 2ª Vara da Comarca de Esperantina
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Esperantina · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000255-36.2007.8.18.0098 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública, já habilitada nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. Na hipótese de ausência de impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, c/c o art. 910, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, homologo desde já os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição da requisição de pagamento, por meio de precatório ou RPV, conforme o caso, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 100, da Constituição Federal, a Resolução CNJ n 482/2022, a Resolução CNJ nº 327/2020 e a Resolução TJPI nº 198/2020. Em seguida, deverá a Secretaria do Juízo, após a efetiva expedição do RPV proceder ao arquivamento definitivo do presente processo, nos termos do inciso VIII do art. 1º da mencionada Portaria Conjunta no 32/2025, independentemente de nova intimação das partes. Em sendo impugnado o cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal