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TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000254-80.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: JEFFERSON PATRICIO MARTINS CHAVES RECLAMADO: CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448928c proferido nos autos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir as obrigações de fazer determinadas no título executivo, consistentes em: fornecer a guia para habilitação do seguro-desemprego à parte reclamante, sob pena de conversão da obrigação em indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 7.998/90;proceder à baixa da CTPS, fazendo constar como data de demissão 13/02/2025, sob pena de aplicação da multa de R$ 1.000,00, conforme determinado na sentença, a ser revertida em favor da parte reclamante. Cumpra-se. ANANINDEUA/PA, 04 de setembro de 2026. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEM
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