0000253-28.1997.8.05.0244

Intimação

TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM

Poder Judiciário Do Estado Da BahiaJuízo De Direito Da Comarca De Senhor Do Bonfim-Ba2ª Vara De Feitos De Rel. De Cons. Cíveis E ComerciaisFórum Desembargador Edgar SimõesAvenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA - CEP: 48.970.000-Telefone: (74) 3541-3714E-mail: sdobonfim2vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO: 0000253-28.1997.8.05.0244CLASSE: ARROLAMENTO DE BENS (179)ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução, Bem de Família (Voluntário)]POLO ATIVO: Nome: Salvelina Ferreira DinizEndereço: Rua Jayme Sapolnik - Conjunto Guilherme Barmack, setor 1, Bloco 47 - apt. 02, Imbuí, SALVADOR - BA - CEP: 41720-075 POLO PASSIVO: Nome: ROBSON DINIZ ALVESEndereço: Rua Pericles Cardoso, Condom Paralela Plus Taipei , Doron Paralela, SALVADOR - BA - CEP: 41194-035 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do disposto no Artigo 4º do ATO CONJUNTO Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, intime-se a parte autora devedora para promover o pagamento do débito expresso em demonstrativo de cálculo de custas/DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Consigne-se que, em conformidade com o art. 5º, parágrafos 1° e 2°, do Ato Conjunto supra mencionado: 1) O advogado ou parte intimada poderá emitir o referido DAJE por meio do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr; 2) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto no caput do art. 4º deste ato, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial. Senhor do Bonfim (BA), 10 de setembro de 2026. FERNANDO LANDULFO LUZ NETO Diretor de Secretaria