0000253-12.2024.8.26.0498

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000253-12.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Elias de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO JULGADA EXTINTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO A RESTIUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NÃO OBEDECEM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RECONHECIMENTO ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DA IMPUGNANTE PERTINÊNCIA APELAÇÃO DO EXEQUENTE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZAÇÃO PERDAS E DANOS QUE DEVEM SER CALCULADOS NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CRÉDITO DA EXECUTADA QUE DEVE SER COMPENSADO VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELO EXEQUENTE RECURSO NÃO PROVIDO.I- CONSIDERANDO-SE QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL É EXPRESSO EM DETERMINAR QUE NA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CADA PARTE, DEVE SE LEVAR EM CONTA O VALOR DO BEM APREENDIDO E VENDIDO PELA EXECUTADA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA APREENSÃO E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA SENTENÇA, SEM OUTROS ACRÉSCIMOS E QUE O CRÉDITO DA EXECUTADA DEVERIA SER APURADO, CONSIDERANDO-SE AS PARCELAS NÃO QUITADAS DO FINANCIAMENTO, NÃO HÁ QUE SE RECONHECER QUE A SENTENÇA É NULA POR HAVER SE PAUTADO, EXATAMENTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA;II- AS PERDAS E DANOS DO EXEQUENTE É SOMENTE O VALOR DO BEM À ÉPOCA DA APREENSÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A CONTAR DE ENTÃO E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA SENTENÇA, NADA MAIS;III- EM SUCUMBINDO INTEGRALMENTE QUANTO AO SEU PEDIDO, PERTINENTE A IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AO EXEQUENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia de Almeida Nepomuceno (OAB: 398123/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar