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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000252-45.1998.8.26.0431 (431.01.1998.000252) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - João Moscatelli Júnior - ME - Ficam as partes devidamente cientificadas de que estes autos passam a tramitar pelo meio digital, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico a partir desta data. Aguardando digitalização das peças pelo executado, em 30 dias. - ADV: VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS (OAB 238344/SP)
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