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TRT14 · DEPRPVH · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumSen 0000252-32.2021.5.14.0008 EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE GRANELLA DE MEDEIROS EXECUTADO: THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. - EPP E OUTROS (4) De ordem, fica a executada FACILITIES MAGNI - LTDA intimada para indicar dados bancários para devolução de saldo existente nos autos. PORTO VELHO/RO, 08 de setembro de 2026. ENDRIO ANUNCIACAO DA COSTA Intimado(s) / Citado(s) - FACILITIES MAGNI - LTDA
TRT14 · 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumSen 0000252-32.2021.5.14.0008 EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE GRANELLA DE MEDEIROS EXECUTADO: THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d82f520 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da constatação de saldo remanescente em contas judiciais vinculadas ao presente feito. Passo à análise. A execução encontra-se integralmente quitada, tendo sido declarada extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após a prolação da sentença de extinção, contudo, constatou-se a existência de saldo disponível no importe total de R$ 120,68, distribuído entre as contas judiciais nº 0632.042.04800811-9, com saldo de R$ 79,69, e nº 0632.042.04800812-7, com saldo de R$ 40,99 (id 75b86b4). Referidos valores decorrem de constrições realizadas via SISBAJUD sobre ativos financeiros das executadas, posteriormente transferidos para contas judiciais vinculadas aos autos. Registre-se que as executadas foram regularmente intimadas, à época, acerca dos bloqueios efetuados, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. Considerando que a execução se encontra integralmente satisfeita, impõe-se a adoção de providências prévias à destinação dos valores remanescentes. Assim, DETERMINO: 1. Proceda a Secretaria à consulta, por meio dos sistemas informatizados disponíveis, a fim de verificar a existência de outros processos em fase de execução em face de FACILITIES MAGNI LTDA. e MAGNI PRESTADORA DE SERVIÇOS E SEGURANÇA, no âmbito desta unidade judiciária e, sendo possível, perante as demais Varas do Trabalho deste Tribunal. 2. Havendo execuções pendentes em face das referidas executadas, transfiram-se os respectivos saldos remanescentes para os processos em que tramitam as execuções, observada a titularidade dos valores e eventual ordem de preferência, certificando-se nos presentes autos. 3. Não sendo localizadas execuções pendentes, fica AUTORIZADA a devolução dos respectivos saldos às executadas, observada a origem de cada constrição. Para tanto, intimem-se as executadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem dados bancários atualizados de sua titularidade, após o que deverá a Secretaria proceder às transferências. Cumpridas as determinações acima e inexistindo outras pendências, mantenha-se a extinção da execução e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. PORTO VELHO/RO, 31 de agosto de 2026. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FACILITIES MAGNI - LTDA - MAGNI PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA - THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. - EPP
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