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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000251-82.2015.8.05.0226 AUTOR: PRC TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA ME Representante(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986) REU: A FERREIRA DE AQUINO - ME Representante(s): MARIA IVETE DE OLIVEIRA (OAB:BA12709), ISAAC SANTOS BACELAR (OAB:BA63755) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos e possuem efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SANTALUZ/BA, 31 de agosto de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
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