2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000250-20.2005.8.05.0074 EMBARGANTE: CARAIBA METAIS S.A. Representante(s): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE (OAB:BA20569), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA44615), MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (OAB:BA14754) EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. DIAS D'AVILA/BA, 15 de setembro de 2026.MANOEL FELIPE BORGES DE LIMA DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006