0000250-12.2025.8.25.0058

Intimação

TJSE · Ilha Das Flores · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202578200259 NÚMERO ÚNICO: 0000250-12.2025.8.25.0058 REQUERENTE : LAUANNA GONCALVES LEITE ADV. : CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE REQUERIDO : HIAN MICHAEL SILVA BARBOZA ADV. : ARNALDO BEZERRA DA SILVA NETO - OAB: 15117-SE REQUERIDO : @EXTRAPROPRIA ADV. : SANNI IULLE MELO DE ALENCAR - OAB: 13685-SE REQUERIDO : @LAGARTOCOMEUVEJO ADV. : MÁRCIO DOS ANJOS SANTANA - OAB: 17698-SE SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADAS PELOS RÉUS HIAN MICHAEL SILVA BARBOZA E JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, BEM COMO REJEITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO RÉU HIAN MICHAEL SILVA BARBOZA, E INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO E DE REMESSA DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADO EM FACE DO RÉU JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FIXO, NOS TERMOS DO ART. 357, II, DO CPC, OS PONTOS CONTROVERTIDOS DE FATO E DE DIREITO DISCRIMINADOS NO ITEM 2 DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO. DISTRIBUO O ÔNUS DA PROVA NOS MOLDES DO ART. 373 DO CPC, CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 3 SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, ESPECIFIQUEM, DE FORMA JUSTIFICADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NESTA DECISÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. [...].