Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000249-62.2023.8.26.0642/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Kenedy Brasil Inacio - MUNICÍPIO DE UBATUBA - VISTOS. Tendo em vista o pagamento, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP), RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR (OAB 448651/SP)