0000249-43.2024.5.05.0131

Intimação

TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000249-43.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: ADRIANY SOUZA SOBRINHO RECLAMADO: DCA CURSOS DE LINGUAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 970bc77 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a sentença de id.c5be9db julgou improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada, exclua-se a DL3 Cursos LTDA da autuação.À Reclamante para que NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APRESENTE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.Findo o prazo concedido ao reclamante e imediatamente subsequente a este, notifique-se a reclamada principal e as demais reclamadas subsidiárias/solidárias - se houverem, da concessão de PRAZO DE 8 (OITO) DIAS dias para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela(o) reclamante e que deverão, em caso de discordância, apresentar petição fundamentada de impugnação de cálculos, anexando sua planilha de contas alternativa, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT.Havendo impugnação aos cálculos por qualquer das partes, dê-se vistas ao reclamante para que se manifeste sobre a impugnação, no PRAZO DE 08 (OITO) dias em petição fundamentada, sob pena de preclusão.Em seguida, remetam-se os autos à Calculista do Juízo para análise das objeções e elaboração de nova planilha, se necessário.Os cálculos de liquidação deverão observar os parâmetros da sentença condenatória e das decisões que a complementam, inclusive de instâncias superiores, se o caso, abrangendo os valores das contribuições previdenciárias (cotas empregado(a) e empregador) e fiscais devidas, nos exatos termos do artigo 879 da CLT. As partes deverão apresentar os cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) e atentar para a juntada aos autos do arquivo em .pdf, bem como do arquivo exportado do Pje-Calc (PJC). Para tanto, ao anexar os arquivos as partes devem escolher como tipo de documento “Planilha de Atualização de Cálculos”.Por fim, ou não havendo impugnações aos cálculos, venham os autos conclusos. Intimem-se. CAMACARI/BA, 02 de setembro de 2026. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANY SOUZA SOBRINHO