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TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de retificação formulados por MARCUS JOANICO DENOS. DEFIRO ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. DETERMINO que, no assento de nascimento de MARCUS JOANICO DENOS, matrícula n.º 142687 01 55 2009 1 00018 076 0009434 60, onde consta, como DATA DE NASCIMENTO, 11/08/2008, passe a constar 11/08/2002. DETERMINO que, no mesmo assento, onde consta, como MUNICÍPIO DA NATURALIDADE, SIRN, passe a constar SANTA ISABEL DO RIO NEGRO. DETERMINO, ainda, que, onde consta, como MUNICÍPIO DE NASCIMENTO, SIRN, passe a constar SANTA ISABEL DO RIO NEGRO.
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