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TRT17 · 4ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000248-81.2025.5.17.0004 RECLAMANTE: ALESSANDRA CARDOSO BARRETO RECLAMADO: RH SERVICE - PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c5d41 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Na petição de Id. 3152695, a exequente sustenta que o PPP apresentado no Id. 325f4e1 está incompleto, porque o item 16 não identifica o profissional responsável pelos registros ambientais. Afirma, ainda, que o PGR juntado aos autos foi elaborado somente em 22/07/2024, embora o contrato tenha se iniciado em 24/01/2024. Requer a retificação do documento e o esclarecimento da base técnica utilizada para o seu preenchimento. O PPP apresentado, fl. 343, registra, durante todo o período contratual, a exposição habitual da reclamante a umidade, produtos domissanitários, fungos e bactérias, estando compatível com o adicional de insalubridade em grau mínimo recebido durante a contratualidade. O título executivo, por sua vez, limitou-se a determinar a entrega do PPP, sem exigir a apresentação de documento técnico contemporâneo a todo o período contratual. Todavia, considerando que o item 16 não identifica o profissional legalmente habilitado responsável pelos registros ambientais, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, complementar o PPP quanto a esse aspecto. Indefiro os demais requerimentos. Após, dê-se vista à exequente pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. JULIANA CARLESSO LOZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CARDOSO BARRETO
TRT17 · 4ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000248-81.2025.5.17.0004 RECLAMANTE: ALESSANDRA CARDOSO BARRETO RECLAMADO: RH SERVICE - PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c5d41 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Na petição de Id. 3152695, a exequente sustenta que o PPP apresentado no Id. 325f4e1 está incompleto, porque o item 16 não identifica o profissional responsável pelos registros ambientais. Afirma, ainda, que o PGR juntado aos autos foi elaborado somente em 22/07/2024, embora o contrato tenha se iniciado em 24/01/2024. Requer a retificação do documento e o esclarecimento da base técnica utilizada para o seu preenchimento. O PPP apresentado, fl. 343, registra, durante todo o período contratual, a exposição habitual da reclamante a umidade, produtos domissanitários, fungos e bactérias, estando compatível com o adicional de insalubridade em grau mínimo recebido durante a contratualidade. O título executivo, por sua vez, limitou-se a determinar a entrega do PPP, sem exigir a apresentação de documento técnico contemporâneo a todo o período contratual. Todavia, considerando que o item 16 não identifica o profissional legalmente habilitado responsável pelos registros ambientais, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, complementar o PPP quanto a esse aspecto. Indefiro os demais requerimentos. Após, dê-se vista à exequente pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. JULIANA CARLESSO LOZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RH SERVICE - PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA
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