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TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000246-57.2025.5.08.0103 RECLAMANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BEZERRA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7355f5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUTOS Nº 0000246-57.2025.5.08.0103) PROPOSTA POR MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BEZERRA, RECLAMANTE, EM FACE DE UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA E LINCOLN PENA ELIAS, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RECLAMADO E EXTINGUIR A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À(O) RECLAMANTE. CONDENO O(A) RECLAMANTE A PAGAR AO(À) ADVOGADO(A) DA RECLAMADA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 5% DO VALOR DOS PEDIDOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS COM A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAR APENAS FUTURAMENTE CASO O(A) ADVOGADO(A) CREDOR(A) DEMONSTRE QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE. TUDO CONFORME LIMITES E PARÂMETROS DELIMITADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO(A) RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ARBITRADAS NA FORMA DO ART. 789, II, DA CLT, DAS QUAIS ESTÁ ISENTO(A) NOS TERMOS DO ART. 790-A, DA CLT. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.///// ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BEZERRA
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000246-57.2025.5.08.0103 RECLAMANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BEZERRA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7355f5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUTOS Nº 0000246-57.2025.5.08.0103) PROPOSTA POR MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BEZERRA, RECLAMANTE, EM FACE DE UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA E LINCOLN PENA ELIAS, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RECLAMADO E EXTINGUIR A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À(O) RECLAMANTE. CONDENO O(A) RECLAMANTE A PAGAR AO(À) ADVOGADO(A) DA RECLAMADA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 5% DO VALOR DOS PEDIDOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS COM A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAR APENAS FUTURAMENTE CASO O(A) ADVOGADO(A) CREDOR(A) DEMONSTRE QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE. TUDO CONFORME LIMITES E PARÂMETROS DELIMITADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO(A) RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ARBITRADAS NA FORMA DO ART. 789, II, DA CLT, DAS QUAIS ESTÁ ISENTO(A) NOS TERMOS DO ART. 790-A, DA CLT. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.///// ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN PENA ELIAS
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