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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V. DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIV. E COM. BELO CAMPO Processo: 0000245-36.2014.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. BELO CAMPO AUTOR: REQUERENTE: AURENITA LIMA SALGADO RÉU: MUNICIPIO DE BELO CAMPO DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte Exequente a fim de que informe se tem interesse em renunciar o que excede ao pagamento pelo RPV. Caso não haja interesse, apresente os cálculos atualizados, atentando-se ao quanto determinado pela Emenda Constitucional nº 113/2021. Por economia e celeridade, imprimo ao presente, FORÇA DE MANDADO. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Belo Campo - BA, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA ALVES Juiz de Direito Assinado digitalmente
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