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0000244-82.2024.8.01.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAC · 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

    ADV: PEDRO LUCAS SOUSA DIAS JOCUNDO (OAB 6231/AC), ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0000244-82.2024.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADA: B.A.H. - K.N.T. e outros - Ante o exposto, em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, REAVALIO E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE BRUNA APURINÃ HENRIQUE, NA FORMA DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, nos moldes já estabelecidos nos autos, por permanecerem presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

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