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0000244-57.2016.4.01.3603

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT · Ato ordinatório

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 E-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 0000244-57.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCEL QUEIROZ LINHARES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SALDELA BISCARO - MT11276/O REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, para ciência/manifestação quanto à juntada da petição e cálculo de liquidação de sentença apresentado pela PARTE AUTORA, bem como para requerer o que entender de direito, ciente de que não havendo impugnação será expedido RPV/PRECATÓRIO - conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Datado e assinado eletronicamente. SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT

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