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TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000244-28.2026.5.13.0034 AUTOR: LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES RÉU: JCB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c66258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR LUCAS DE ARAÚJO RODRIGUES EM FACE DE JCB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E JOEL COSMO DE BRITO, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RECLAMADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO NO PARTICULAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VI) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE; PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.933,89, REFERENTE A: AVISO PRÉVIO, SALDO SALARIAL, FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS E MULTA DO ART. 477 DA CLT; DIFERENÇAS SALARIAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 971,81, ASSOCIADO A FGTS (INCLUSIVE DECORRENTE DE REFLEXOS) NÃO RECOLHIDO DO PACTO; RECOLHER O VALOR DE R$ 618,38, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 A SEREM SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS ELETRÔNICOS, DESTA SENTENÇA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 130,48, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 6.524,08. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES
TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000244-28.2026.5.13.0034 AUTOR: LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES RÉU: JCB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c66258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR LUCAS DE ARAÚJO RODRIGUES EM FACE DE JCB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E JOEL COSMO DE BRITO, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RECLAMADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO NO PARTICULAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VI) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE; PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.933,89, REFERENTE A: AVISO PRÉVIO, SALDO SALARIAL, FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS E MULTA DO ART. 477 DA CLT; DIFERENÇAS SALARIAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 971,81, ASSOCIADO A FGTS (INCLUSIVE DECORRENTE DE REFLEXOS) NÃO RECOLHIDO DO PACTO; RECOLHER O VALOR DE R$ 618,38, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 A SEREM SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS ELETRÔNICOS, DESTA SENTENÇA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 130,48, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 6.524,08. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JCB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - JOEL COSMO DE BRITO
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