2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202584100314 NÚMERO ÚNICO: 0000244-27.2025.8.25.0083 AUTOR : JOSE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO BARBOSA ADV. : RODOLFO DE ALMEIDA MATOS - OAB: 32150-PE RÉU : FACTA SEGURADORA S/A ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS INTERESSADO : DANUSA FARIAS DOS SANTOS ADV. : JANAINA DE LIMA GONZALES - OAB: 630-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. O ADVOGADO RODOLFO DE ALMEIDA MATOS REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A REEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESTACADOS PELA DECISÃO DE 06/02/2026, NO VALOR DE R$ 2.039,54, ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS CORRESPONDENTES. INFORMA QUE A ORDEM ANTERIOR FOI CANCELADA POR INCONSISTÊNCIA NOS DADOS BANCÁRIOS E APRESENTA OS DADOS RETIFICADOS. A DESTINAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA JÁ FOI DEFINIDA, CABENDO ASSEGURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DAQUELA DECISÃO, MEDIANTE CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO DA ORDEM ANTERIORMENTE EXPEDIDA. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, SE NECESSÁRIO. À SECRETARIA PARA CONSULTAR A CONTA JUDICIAL Nº 32288105301 E CERTIFICAR: A SITUAÇÃO DO ALVARÁ Nº 202684100072; A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL RESGATE OU TRANSFERÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA; E O SALDO DISPONÍVEL CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL DE R$ 2.039,54 E AOS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, CONSIDERADA A TRANSFERÊNCIA JÁ REALIZADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 06/02/2026. CONFIRMADA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA VERBA DESTACADA E A DISPONIBILIDADE DO NUMERÁRIO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM FAVOR DE RODOLFO DE ALMEIDA MATOS, CPF Nº 022.290.385-67, NO VALOR DE R$ 2.039,54, ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS CORRESPONDENTES, FICANDO SEM EFEITO EVENTUAL ORDEM ANTERIOR AINDA ATIVA RELATIVA AO MESMO CRÉDITO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ OBSERVAR OS DADOS RETIFICADOS NA ÚLTIMA PETIÇÃO: NU PAGAMENTOS S.A., CÓDIGO 260, AGÊNCIA 0001, CONTA Nº 28370147-9, DE TITULARIDADE DO BENEFICIÁRIO. ADMITE-SE A UTILIZAÇÃO DA CHAVE PIX CORRESPONDENTE AO SEU CPF, CASO A MODALIDADE ESTEJA DISPONÍVEL NO SISTEMA E SEJA CONFIRMADA A TITULARIDADE. HAVENDO DIVERGÊNCIA QUANTO AO SALDO, NOTÍCIA DE RESGATE ANTERIOR OU OUTRO IMPEDIMENTO CONCRETO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS ANTES DA EXPEDIÇÃO. INTIME-SE O REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO E, POSTERIORMENTE, DA CONFIRMAÇÃO DO RESGATE. CUMPRA-SE, AINDA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA DETERMINADA NO ITEM 4 DA DECISÃO DE 06/02/2026, CASO PENDENTE. APÓS A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO E O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS JÁ DETERMINADAS, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.