0000243-18.2024.8.25.0070

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564002970 NÚMERO ÚNICO: 0000243-18.2024.8.25.0070 REQUERENTE : ZEFINHA MARTINS DOS SANTOS ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE REQUERIDO : ANTONIO CARLOS DA MOTA ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO A PETIÇÃO DO REQUERIDO/RECONVINTE DE P. 118, CONSTATA-SE MANIFESTO EQUÍVOCO DO CAUSÍDICO, UMA VEZ QUE A AUTORA/RECONVINDA JÁ APRESENTOU RESPOSTA À RECONVENÇÃO ÀS PP. 105/106, DE FORMA TEMPESTIVA. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE NA REFERIDA RESPOSTA À RECONVENÇÃO (PP. 105/106), A AUTORA ALEGOU FATOS MODIFICATIVOS/IMPEDITIVOS DO DIREITO DO RECONVINTE (TESE DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS), O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 350 E 351 DO CPC. SENDO ASSIM, PARA EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA E GARANTIR O PLENO CONTRADITÓRIO, TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE P. 109 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO/RECONVINTE PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E SOBRE OS DOCUMENTOS COM ELA JUNTADOS (RÉPLICA DA RECONVENÇÃO). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DE DECISÃO SANEADORA (ART. 357, CPC), OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO E DEFERIDAS AS PROVAS CABÍVEIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.