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0000242-78.2026.8.26.0185

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000242-78.2026.8.26.0185 (apensado ao processo 1001054-40.2025.8.26.0185) (processo principal 1001054-40.2025.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Chaene Vanessa Batistão - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial/esclarecimentos complementares de fls. 190/193. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)

    Fonte oficial

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