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0000242-65.2026.5.23.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT23
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT23 · VARA DO TRABALHO DE JACIARA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATSum 0000242-65.2026.5.23.0071 RECLAMANTE: LUCIANO OTAVIANO PEREIRA RECLAMADO: RODRIGO CASTRO ALVES NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b735249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000242-65.2026.5.23.0071 ajuizada por LUCIANO OTAVIANO PEREIRA em face de RODRIGO CASTRO ALVES NEVES, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para os efeitos legais, após esclarecidas as preliminares, decido julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, conforme Art. 844, §3º, da CLT e Art. 485, IV, do CPC subsidiário. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do item II.3. Indefiro multa por litigância de má-fé, conforme item II.4. Indevidos honorários de sucumbência ao procurador da parte autora pelo réu, conforme item II.5, A. Devidos honorários de sucumbência pelo reclamante aos(às) procuradores(as) do reclamado, no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme item II.5, B. Custas processuais às expensas da parte reclamante, no valor de R$ 257,45, calculadas sobre o valor da causa (R$ 12.872,32), nos termos do Art. 789, II, da CLT, dispensada do recolhimento nesta ação, conforme Art. 790, caput, da CLT. Cientes as partes, por seus advogados. Após, aguarde-se o prazo recursal. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO OTAVIANO PEREIRA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT23 · VARA DO TRABALHO DE JACIARA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATSum 0000242-65.2026.5.23.0071 RECLAMANTE: LUCIANO OTAVIANO PEREIRA RECLAMADO: RODRIGO CASTRO ALVES NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b735249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000242-65.2026.5.23.0071 ajuizada por LUCIANO OTAVIANO PEREIRA em face de RODRIGO CASTRO ALVES NEVES, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para os efeitos legais, após esclarecidas as preliminares, decido julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, conforme Art. 844, §3º, da CLT e Art. 485, IV, do CPC subsidiário. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do item II.3. Indefiro multa por litigância de má-fé, conforme item II.4. Indevidos honorários de sucumbência ao procurador da parte autora pelo réu, conforme item II.5, A. Devidos honorários de sucumbência pelo reclamante aos(às) procuradores(as) do reclamado, no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme item II.5, B. Custas processuais às expensas da parte reclamante, no valor de R$ 257,45, calculadas sobre o valor da causa (R$ 12.872,32), nos termos do Art. 789, II, da CLT, dispensada do recolhimento nesta ação, conforme Art. 790, caput, da CLT. Cientes as partes, por seus advogados. Após, aguarde-se o prazo recursal. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CASTRO ALVES NEVES

    Fonte oficial

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