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TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000242-57.2020.5.17.0131 RECLAMANTE: ALCENI TOMAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAIS PEDRAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8e786 proferido nos autos. Evitando-se a tumulto processual, inicialmente, determino a renovação da penhora online em face dos executados (SISBAJUD – modalidade "Teimosinha" por 30 dias, e INFOJUD – busca de declarações de IR e declarações de operações imobiliárias), a fim de localizar bens passíveis de constrição. Infrutíferas as medidas, e considerando que a exequente postula a penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel, instruindo o pedido com contrato de compra e venda e cadastro de IPTU, defiro o pedido, porquanto o art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil (CPC), admite expressamente a penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tais direitos, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá, na ocasião, identificar o ocupante do bem e certificar as condições do imóvel (unidade cobertura da Rua Guerino Zanchetta, nº 15, bairro Bela Vista, Castelo/ES, inscrição municipal nº 01010770165013). Ainda, à secretaria para diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória nº 0000047-17.2025.5.05.0621. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer, ou reiterar, o que entender de direito, em 10 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 04 de setembro de 2026. GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCENI TOMAZ DE OLIVEIRA
TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000242-57.2020.5.17.0131 RECLAMANTE: ALCENI TOMAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAIS PEDRAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8e786 proferido nos autos. Evitando-se a tumulto processual, inicialmente, determino a renovação da penhora online em face dos executados (SISBAJUD – modalidade "Teimosinha" por 30 dias, e INFOJUD – busca de declarações de IR e declarações de operações imobiliárias), a fim de localizar bens passíveis de constrição. Infrutíferas as medidas, e considerando que a exequente postula a penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel, instruindo o pedido com contrato de compra e venda e cadastro de IPTU, defiro o pedido, porquanto o art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil (CPC), admite expressamente a penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tais direitos, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá, na ocasião, identificar o ocupante do bem e certificar as condições do imóvel (unidade cobertura da Rua Guerino Zanchetta, nº 15, bairro Bela Vista, Castelo/ES, inscrição municipal nº 01010770165013). Ainda, à secretaria para diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória nº 0000047-17.2025.5.05.0621. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer, ou reiterar, o que entender de direito, em 10 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 04 de setembro de 2026. GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIS PEDRAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME - WALDEMAR OLIVIO LUNARDI - EMERSON UNGARATO - IGOR RENATO UNGARATO
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