0000242-45.2019.5.14.0141

Intimação

TRT14 · VARA DO TRABALHO DE VILHENA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000242-45.2019.5.14.0141 RECLAMANTE: NILTON CONSTANTINO RECLAMADO: M.R. PORTO PACHECO TRANSPORTES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2ced3 proferido nos autos. Vistos os autos. A parte exequente requereu a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, nos autos do processo 0009109-54.2009.8.16.0017, com a finalidade de obter informações a respeito do estágio processual e de eventual leilão judicial para fins de reserva de saldo remanescente, conforme despacho ID ce38ff4. Todavia, a certidão expedida pela Secretaria da Vara (ID 2206ad9) e a respectiva consulta processual aos autos em referência (ID 4af74b9) atestam que o aludido processo, cuja classe processual é inventário e partilha, foi arquivado em definitivo no dia 08/04/2026. Diante desse cenário, resta prejudicada a expedição do ofício pretendido perante aquele Juízo, tendo em vista o encerramento da relação processual nos autos indicados. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que tome ciência da certidão ID 2206ad9 e dos documentos de ID 4af74b9, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique meios efetivos e concretos para o regular prosseguimento da execução trabalhista. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo indicação de bens penhoráveis, aguarde-se o decurso do prazo legal no arquivo provisório, na forma da legislação processual vigente. Cumpra-se. Nada mais. VILHENA/RO, 08 de setembro de 2026. NICOLE ISABELE BEZERRA TEJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NILTON CONSTANTINO