Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piratininga - Vara Única
Processo 0000242-06.2024.8.26.0458 (apensado ao processo 1000520-97.2018.8.26.0458) (processo principal 1000520-97.2018.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria de Lourdes de Oliveira - Acacio Rocco Busch Me - - Rafael Rocco Busch - As partes formalizaram acordo para o pagamento da dívida, não havendo óbice à sua homologação. Acresça-se que a conciliação entre as partes é ato que pode e deve ser estimulado em qualquer fase do processo, conforme preceito expresso trazido pelo artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às fls. 106/114. Na forma do artigo 922, do novo Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSO este incidente de Cumprimento de Sentença, aguardando o adimplemento da avença, ou eventual denunciação. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico.. - ADV: JOSÉ JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP), ALINE D'ANDRADE COLASUONNO (OAB 276639/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES CORRÊA (OAB 229050/SP), RUBENS ALARÇA DE SANTANA (OAB 254162/SP), RUBENS ALARÇA DE SANTANA (OAB 254162/SP)