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Tribunal
TJPI
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Período
set/2026
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TJPI · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: secretaria.4varafazenda@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32162111 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000241-42.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: V DOS SANTOS FERREIRA BAR - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Doutor PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 0000241-42.2015.8.18.0140, ficando o(a) Executado(a) abaixo relacionado(a) INTIMADO(A): EXECUTADO(A): V DOS SANTOS FERREIRA BAR - ME, CNPJ sob nº 10.362.154/0001-87, por ser desconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça. FINALIDADE: Intimar a executada V DOS SANTOS FERREIRA BAR - ME, CNPJ sob nº 10.362.154/0001-87, para, no prazo de 10 (dez) dias, após o prazo da dilação editalícia adotar as providências necessárias ao adimplemento das custas finais do processo supracitado, sob pena de inscrição do(s) responsável(is) na dívida ativa do Estado, acrescido do percentual de 2% (dois por cento) a título de multa, calculada sobre a quantia atualizada monetariamente, e juros de 1% (um por cento) ao mês. Valor do boleto R$ 14.819,53 (catorze mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e não possa(m) no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital com o prazo de trinta (30) dias que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria Unificada das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, localizada no térreo prédio histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), sito na Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-920. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (17.08.2026). Eu, Vicente de Paula Conrado Lima, Analista Judicial da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, o digitei. Dr. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA