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Publicações do processo
0000241-14.2026.8.26.0470
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000241-14.2026.8.26.0470 (processo principal 1000489-02.2022.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Dassas Fogaça Soares - Ciência ao exequente da petição e documentos de fls.99/102. Manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 332640/SP)
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