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TJBA · VARA CRIMINAL DE ITABELA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000240-44.2014.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: RENATO ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086) DESPACHO Vistos, etc. Não sendo hipótese de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 08/10/2026, às 09h00min. Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. Caso o réu esteja detido, expeça-se ofício ao estabelecimento prisional, solicitando reserva de sala para sua participação na audiência. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Itabela/BA, 16 de abril de 2026. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
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