Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000240-19.2025.8.26.0323 (processo principal 1001755-09.2024.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Rogerio da Silva - Vistos. Realizado o pagamento nos incidentes de RPV, EXTINGO a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)