Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Riachuelo · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201081000233 NÚMERO ÚNICO: 0000239-87.2010.8.25.0064 AUTOR : JUSTIÇA PUBLICA DE RIACHUELO RÉU : EDMILSON RODRIGUES FARIAS ADV. : MARTHA THANMYRES VICENTE - OAB: 5862-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...)TENDO EM VISTA A ATUAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) MARTHA THANMYRES VICENTE - 5862/SE, NO PRESENTE FEITO, RATIFICO A NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, POR INEXISTIR DEFENSORIA PÚBLICA INSTALADA NESTA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO NO VALOR DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS).(...)