Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJTO
Inventário Nº 0000239-17.2018.8.27.2727/TO
AUTOR: JACI RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO(A): GUSTAVO GUIMARAES DE MIRANDA (OAB DF045199)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o plano de partilha restrito ao bem móvel e comprove a instauração do processo administrativo do ITCMD junto a SEFAZ/TO.
Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.