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Publicações do processo
0000238-09.2025.8.26.0498
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Processo 0000238-09.2025.8.26.0498 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.F.S.O. - Diante do exposto, em razão da prática de novo crime doloso, para garantia da ordem pública, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto anteriormente concedido em favor do executado LUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando ao estabelecimento prisional em que o executado se encontra recolhido. Após o cumprimento do mandado de prisão, redistribuam-se os presentes autos ao DEECRIM competente. Intime-se. - ADV: FERNANDA CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP)
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