Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Fartura - Vara Única
Processo 0000237-55.2023.8.26.0187 (processo principal 1002010-94.2018.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ademar Xavier de Souza - Vistos. Efetuado o pagamento dos valores reclamados, com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento e, não havendo oposição da parte credora, por sentença, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)