Publicações do processo
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TJRJ · Comarca de Rio Bonito- Cartório da 1ª Vara · Sentença
Trata-se de Ação de Usucapião em face de MARIA APARECIDA COSTA REIS. Indeferida a gratuidade de justiça e intimada para promover o recolhimento das custas, manteve-se inerte a autora (fl. 127). Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas de ingresso enseja o cancelamento da distribuição. Isso posto, considerando a ausência de citação e inércia da autora em proceder ao recolhimento das custas iniciais, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c 290, ambos do CPC, com fundamento em ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários de sucumbência. Intime-se. Transitada em julgado, proceda ao cancelamento na distribuição.
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