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Publicações do processo
0000236-04.2020.8.26.0534
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Branca - Vara Única
Processo 0000236-04.2020.8.26.0534 (processo principal 1000231-33.2018.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Parcelamento do Solo - F.P.M.S.B. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - E.G.R.S. - Vistos. Considerando o pedido formulado às fls. 724, relativo à lacração do local, à busca e apreensão dos materiais de construção e ao desfazimento das obras apontadas como irregulares, bem como as imagens acostadas às fls. 725/734, que indicam a possível existência de construções utilizadas para moradia, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA (OAB 420896/SP), CARLOS WILSON COELHO DE SIQUEIRA (OAB 346905/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP)
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