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Publicações do processo
0000235-67.2026.5.08.0208
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000235-67.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: WILLEN OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: GEPES GESTAO DE PROJETOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2c8585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE WILLEN OLIVEIRA DE SOUZA CONTRA A PRIMEIRA RECLAMADA GEPES GESTAO DE PROJETOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA E SEGUNDO RECLAMADO ESTADO DO AMAPA, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JULGAR EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR AS PARCELAS DE A) HORAS EXTRAS A 50% COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA, RSR E FGTS+40%; B) RSR COM REFLEXOS EM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA E FGTS+40%; C)HORA INTRAJORNADA COM ADICIONAL DE 50%. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. CIENTES AS PARTES. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLEN OLIVEIRA DE SOUZA
Intimação
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000235-67.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: WILLEN OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: GEPES GESTAO DE PROJETOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2c8585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE WILLEN OLIVEIRA DE SOUZA CONTRA A PRIMEIRA RECLAMADA GEPES GESTAO DE PROJETOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA E SEGUNDO RECLAMADO ESTADO DO AMAPA, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JULGAR EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR AS PARCELAS DE A) HORAS EXTRAS A 50% COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA, RSR E FGTS+40%; B) RSR COM REFLEXOS EM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA E FGTS+40%; C)HORA INTRAJORNADA COM ADICIONAL DE 50%. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. CIENTES AS PARTES. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEPES GESTAO DE PROJETOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA
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